Reforma Trabalhista será analisada nesta semana na Câmara
Nesta terça-feira, 18/4, o relator do Projeto de Lei 6.787, que trata da Reforma Trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), vai apresentar texto substitutivo, que altera 117 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para a Comissão Especial, responsável em analisar a matéria.
As propostas da Reforma Trabalhista vêm gerando protestos de entidades representativas de diversas categorias, centrais sindicais, movimentos sociais contra perdas de direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores.
“A reforma tem a intenção de suprimir direitos amparados pela legislação nacional, interferindo nas jornadas de trabalho e causando perdas de salários e outros benefícios adquiridos. Além de enfraquecer a atuação da Justiça do Trabalho. Todas as categorias estão ameaçadas e os profissionais da segurança privada não ficam de fora”, destaca o presidente do Sindicato, Amaro Pereira.
A previsão é que o PL seja votado até o final de abril na Câmara. Em seguida, a matéria passa pelo Senado Federal, no qual será avaliada entre maio e junho.
Confira algumas propostas da Reforma Trabalhista
- Predomínio das negociações coletivas sobre as normas previstas na CLT, deslegitimando a força desta lei;
- Flexibilização da jornada de trabalho para até 220 horas/mês ou 12 horas/dia;
- Fortalecimento da prática da terceirização irrestrita;
- Diminuição do intervalo da intrajornada;
- Aumento de riscos de acidentes de trabalho;
- Parcelamento das férias em até três vezes;
- Entre outros.