INACREDITÁVEL! Governo Tarcísio veta Lei Anticalote em São Paulo

Em uma decisão inacreditável o governo de São Paulo vetou integralmente o Projeto de Lei nº 624/2023, que criava a Lei Anticalote no estado.

O veto, assinado pelo governador em exercício de São Paulo, Felício Ramuth, e publicado no Diário Oficial em 27 de dezembro de 2024, deixa claro que a posição do governo Tarcísio de Freitas não é a favor dos trabalhadores.

A lei Anticalote, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 4 de dezembro de 2024, tem como objetivo proteger cerca de 700 mil trabalhadores terceirizados em setores como asseio, limpeza, portaria, transporte de valores e segurança privada.

Para Amaro Pereira, diretor da CNTV e presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, o veto só beneficia a empresas picaretas que não tem compromisso com os órgãos públicos e com o trabalhador.

“É um desrespeito não só com os trabalhadores, mas também com a Alesp, que discutiu a matéria nas comissões e com a sociedade civil”, avalia.

José Boaventura, presidente da CNTV, também critica a medida, lembrando que a Lei Anticalote já existe em outros estados como Brasília, Bahia, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte, onde tem garantido a proteção dos trabalhadores e dos órgãos públicos.

A proposta retorna agora para a Alesp onde o veto pode ser derrubado pelos deputados.

Entretanto, será necessária uma forte mobilização não apenas dos vigilantes, mas de todos os trabalhadores terceirizados de São Paulo.