Carta Aberta – Aposentadoria Especial do Vigilante: justa e merecida

Neste dia 30 de maio realizamos o DIA NACIONAL DE LUTA DOS VIGILANTES PELA APOSENTADORIA ESPECIAL, realizando atos e manifestações em todo o país.

Somos mais de 3.000.000 (três milhões) de profissionais habilitados e registrados pela Policia Federal, sendo que destes, quase 1 milhão continuam atuando em bancos, escolas, hospitais, comércio, indústria, fóruns judiciais, órgãos públicos municipais, estaduais e federais, parques e outros incontáveis espaços, comprometidos com a proteção da vida das pessoas e do patrimônio público e privado.

Nosso trabalho é penoso e de alto risco, conforme reconheci mento da lei federal nº 12.740/2012. Saímos para trabalhar sem a certeza de que voltamos vivas e vivos para a nossa casa. Foram centenas os que não conseguiram voltar.

Outros, na medida em que o tempo passa, vão sentido o peso do esforço físico e stress e do adoecimento que nos acomete, resultante do tipo de trabalho que executamos.

Até o mercado de trabalho é muito cruel conosco e nos descartam na medida que eleva a nossa idade. 50 anos é a régua para nos demitir.

Conseguir chegar a aposentadoria com um tempo de serviço diferenciado não é privilégio, mas uma questão de necessidade e justiça. Nós merecemos.

No âmbito do Judiciário, parte vinha acolhendo os nossos pleitos, outra parte, não.

O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu em 2019 pela reconhecimento do nosso direito a Aposentadoria Especial (Tema 1031), mas o governo Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal – STF e milhares de processos estão paralisados desde então, carente de decisão do nosso órgão maior de justiça.

Por isto, neste dia, estamos falando publicamente aos Excelentíssimos Ministros o STF e pedindo:

– Por favor, pautem e julguem o Tema 1209;

– Reconheçam nosso direito ao tempo especial para aposentadoria.

É justo e merecemos!

Sindicato dos Vigilantes de Barueri

Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV