Câmara aprova terceirização de todas as atividades do setor privado
Na noite desta quarta-feira (22/4), a Câmara dos Deputados aprovou emenda que autoriza a expansão da terceirização para todas as atividades-fim das empresas do país. A proposta alcançou a votação favorável de 230 deputados e 203 contra.
“A proposta representa um grande fracasso para os trabalhadores e prejudica todas suas conquistas históricas. Nossa expectativa, agora, é que o projeto não seja aprovado no Senado”, ressalta Amaro Pereira, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri.
O presidente dos Vigilantes pontua ainda as desvantagens da regulamentação da terceirização para o trabalhador. “O profissional terceirizado tem maior rotatividade no mercado de trabalho e, na área de vigilância, essa realidade se tornará ainda mais aparente. A jornada também aumentará para, pelo menos, 3 horas semanais a mais. Tudo isso em troca de salários mais baixos”, analisou Amaro.
Além da regulamentação da terceirização, a Câmara também aprovou uma emenda que reduz de 24 para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para prestar serviços à mesma através de uma terceirizada.
Entenda o PL 4330
O Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), propõe a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de uma empresa, sem estabelecer limites do tipo de serviço.
O texto principal do PL já havia sido aprovado no dia 7 de abril, mas ainda ficou pendente a análise de emendas, que se referem às propostas de alteração sugeridas pelos partidos.