Artigo: PL 4.330/2004 desvaloriza o trabalhador
Atualmente, muitas empresas no Brasil adotam o sistema de terceirização modelo de contratação muito polêmico. Nesta terça-feira (7/4), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4330, que permite a expansão da prática da terceirização em todos os segmentos de uma empresa. Ao todo, votaram a favor do projeto 324 deputados, 137 parlamentares se apresentaram contrários e dois se abstiveram.
No dia anterior, o Sindicato dos Vigilantes de Barueri, junto com a CNTV e outras entidades participaram de ato em Brasília contra a aprovação do PL 4330, que representa um retrocesso à conquista dos direitos dos trabalhadores. Infelizmente, toda a mobilização foi recebida pela polícia legislativa com muita violência. O deputado Vicentinho, por exemplo, que defende os interesses da nossa categoria, foi atingido por uma bomba. Além de sermos impedidos de ter acesso ao Congresso.
Como representante do Sindicato dos Vigilantes de Barueri, repudio totalmente o texto-base do PL que, na verdade, tem o objetivo de reduzir custos ao empresário e vai prejudicar o trabalhador de diversas formas, reduzindo os seus benefícios.
Na área de vigilância privada, por exemplo, há uma parcela significativa de profissionais contratados por empresas terceirizadas expostos, muitas vezes, a condições injustas de trabalho. E esse projeto na prática vai aumentar ainda mais as jornadas e rotatividade no mercado, oferecer salários mais baixos, reduzir direitos, além de favorecer a possibilidade de ocorrência de acidentes durante o período de prestação de serviço.
O profissional terceirizado ainda está sujeito a levar calote, após fim de contrato com a empresa. Esta realidade é comum na área da vigilância privada, por isso, a aprovação da legislação Anticalote vem sendo reivindicada pela categoria. O ideal seria implantar um controle desse sistema de contratação, com limites no processo de sua aplicabilidade. Para este caso, temos o PL 1621 apresentado pelo deputado federal Vicentinho, que propõe a regulamentação da terceirização no país.
Na próxima semana, o PL 4330 segue para tramitação no Senado, e, caso não sofra nenhuma alteração, vai para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Amaro Pereira, Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Barueri